Urbana vê superfaturamento em propostas e desclassifica empresas

Companhia antecipa que agora recorrerá a contratação direta de empresas que se habilitarem no edital

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Ciro Marques

Repórter de Política

O que já era previsto (e foi até antecipado pel’O Jornal de Hoje) aconteceu: a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) desclassificou as propostas apresentadas para a terceirização da limpeza pública. A confirmação foi por meio do “relatório de julgamento das propostas de preços”, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de hoje. Com isso, a Urbana agora poderá recorrer a contratação direta das empresas que aceitarem receber o valor “teto” estabelecido pela Companhia.

É importante lembrar que no relatório a Comissão de Licitação da Urbana apontou que houve superfaturamento nas propostas, ou seja, as duas únicas empresas habilitadas, a Marquise S/A e a Vital Engenharia, apresentaram propostas acima dos valores propostos pela Companhia – por meio de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Diante de todo o exposto, foram consideradas desclassificadas todas as propostas apresentadas pelas empresas licitantes, Construtora Marquise S/A e Vital Engenharia Ambiental S/A, nas propostas apresentadas para os Lotes 01, 02 e 03, vez que em desconformidade com o Edital da Concorrência nº 001/2013-Urbana”, apontou o relatório.

Segundo a Comissão de Licitação, tal procedimento se amolda aos princípios da isonomia, celeridade, razoabilidade, economicidade e do aproveitamento dos atos lícitos, dando efetividade a ideia de desburocratização. “Pelo exposto, e em busca da proposta que melhor atenda ao interesse público, adotar-se-á as medidas necessárias para a contratação na forma prevista no artigo 24, inciso VII da Lei Federal nº 8.666/1993″, aponta o relatório da Comissão.

E o artigo confirma a análise da Urbana de que as propostas foram superfaturadas. “Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços”, aponta o artigo 24, inciso VII.

SUPERFATURAMENTO ANTIGO

Não era para menos. As propostas ficaram cerca de R$ 60 milhões acima dos R$ 341 milhões estabelecidos pela Urbana para os cinco anos de contrato de terceirização. E é porque esse valor limite já havia sido considerado alto pelas empresas que hoje trabalham no setor, por representar a majoração de até 100% dos valores pagos atualmente para alguns serviços.

Para a direção da Urbana, isso é compreensível, porque a Companhia quer incrementar, melhorar o serviço de limpeza atual que, segundo o diretor-presidente Jonny Costa, ainda apresenta falhas. De qualquer forma, o fato é que o valor atual, ainda que cause divergência com o sindicato das empresas hoje prestadores de serviço (Sinloc), já apresenta uma redução de R$ 28 milhões da proposta inicial, feita pela própria Companhia.

Afinal, para quem não lembra, a licitação foi inicialmente lançada em agosto do ano passado com um valor global de R$ 369 milhões, contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou uma série de irregularidades nos cálculos feitos pela Urbana e que teriam resultado num sobrepreço de R$ 28 milhões. O edital foi suspenso e a Companhia foi obrigada a refazer os cálculos. E fez, relançando o edital com a quantia de R$ 341 milhões.

Reaberto o edital com os cálculos refeitos, a licitação continuou criticada pelo perfil restritivo dela, que impedia que boa parte das empresas atuais pudessem participar. O resultado foi que apenas duas empresas prestadoras de serviços, a Vital Engenharia e a Marquise conseguiram se classificar – o que fez com que muitos afirmassem que se tratava de um edital direcionado.

Contudo, Marquise e Vital surpreenderam ao propor quantias bem acima dos estabelecidos no levantamento de preço feito pela Urbana e refeito pelo TCE. Como o edital proibia que valores mais altos, desde que não tivessem uma justificativa bem plausível, fossem aceitos, as propostas foram desclassificadas e, agora, a Urbana deve recorrer a contratação direta.

CONTRATAÇÃO DIRETA

De acordo com Jonny Costa, ouvido na semana passada pel’O Jornal de Hoje, a contratação direta será feita com base no valor estabelecido pelo edital. Ou seja: as empresas que tiverem interesse e conseguirem se habilitar no certame, aceitando receber o valor estabelecido por cada lote para realizar o serviço, poderão ser contratadas. Se houver mais de uma interessada por lote, haverá sorteio, para preservar a impessoalidade da contratação.

Isso não havia sido feito antes porque, com a licitação, se pretendia chegar a um valor inferior ao estabelecido na pesquisa de mercado. Pretendia-se, com a concorrência, economizar dinheiro público. Contudo, o fato não saiu como o esperado devido às propostas terem sido bem acima do valor previsto.

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