Reforma na Câmara de Guamaré pagaria construção de 4 novas sedes

Estão suspensos os pagamentos da reforma, em especial aqueles referentes à parte elétrica, hidráulica, de dedetização

Câmara Municipal de Guamaré gasta mais de R$ 2 milhões em nova reforma. Foto: Divulgação
Câmara Municipal de Guamaré gasta mais de R$ 2 milhões em nova reforma. Foto: Divulgação

Os polêmicos gastos envolvendo a Câmara Municipal de Guamaré não dizem respeito apenas a folha salarial milionária paga pelo órgão ou pelas suspeitas de cargos fantasmas que existem lá. Chama a atenção, também, os altos valores pagos com a reforma da sede do órgão que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), seriam suficientes para custear a construção de quatro novos prédios semelhantes ao atual. Por isso, a Primeira Câmara de Contas do TCE/RN aprovou nesta quinta-feira voto do conselheiro Gilberto Jales pela suspensão automática do pagamento da reforma, em especial aqueles referentes à parte elétrica, hidráulica, de dedetização e de eventuais reformas.

A decisão do relator foi tomada ao analisar denúncia e, após inspeção “in loco”, quando ficou constatado fortes indícios de superfaturamento em obras e serviços na sede do legislativo daquela cidade. O Corpo Instrutivo do TCE observou que os R$ 2,22 milhões que foram gastos com reforma, seriam suficientes para que se erguessem quatro prédios novos naquele local. Ou seja, as despesas verificadas equivaleriam a gastar, anualmente, em manutenção predial, mais que o valor total da construção da edificação.

“Para se ter uma ideia, os valores com manutenção na sede deste Tribunal de Contas atingem a monta de R$ 38,00 por metro quadrado, enquanto que os gastos com manutenção da sede do Legislativo de Guamaré atingiram inimagináveis R$ 899,01 por metro quadrado.”, exemplifica o relator.

Em outro comparativo, se evidenciou que o TCE-RN, por exemplo, gastou R$ 640,00 com dedetização do prédio sede; o que dá um gasto médio de R$ 0,86/m², o Judiciário do Ceará, para mostrar outro exemplo, gastou R$ 2,09/m² para o mesmo serviço. Enquanto isso, a Câmara denunciada despendeu R$ 72.000,00 com o mesmo objeto, ou seja, R$ 96,95/m², registra o processo. Outro fato foi verificado pelos técnicos do TCE foi que entre os anos de 2010 a 2013 as mesmas empresas responsáveis por reparos elétricos e hidráulicos se mantiveram como vencedoras nos diversos certames realizados.

Com efeito, há evidências de que sabiam estar “refazendo” um serviço já realizado a menos de dois anos, cobrando por eles valores acima daqueles de mercado. De outro modo, há indícios, outros, de que tenham utilizado materiais de baixa qualidade ou, muito mais grave, conforme apresentações do Corpo Instrutivo desta Corte, de que sequer realizaram estes serviços, mesmo tendo recebido por eles. Além do desrespeito às leis de licitações e contratos, tem-se forte materialidade dos ilícitos vedados pela lei de improbidade.

Diante da gravidade dos fatos, o conselheiro Gilberto Jales votou pela realização de procedimento in loco, por uma equipe multidisciplinar, para que sejam analisadas as várias despesas realizadas por aquele poder, no último quadrimestre, em especial os gastos com pessoal e material de expediente. O voto foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado, para atuação no âmbito de sua competência.

SALÁRIOS

É importante ressaltar que O Jornal de Hoje já mostrou os altos gastos com salários da Casa Legislativa, que emprega 28 assessores de comunicação e 16 chefes de gabinete, mesmo tendo apenas nove vereadores. Os servidores (todos comissionados) representam um custo de mais de R$ 5 milhões por ano para o Poder Legislativo municipal e há a suspeita de que muitos desses cargos são fantasmas.

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