Venda de áreas do Distrito Industrial causa reação dos empresários em Natal

Distrito Industrial de Natal está sendo ameaçado devido leilão da Datanorte; E doze pequenas indústrias podem ser fechadas

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A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), que vem vendendo propriedades do Estado para pagar precatórios de ações trabalhistas movidas e ganhas por servidores incorporados à sua estrutura ao longo dos anos, já iniciou o leilão público de um terreno de 117 mil metros quadrados do Distrito Industrial de Mossoró e faz o mesmo agora com o Distrito Industrial de Natal.

Ontem, um grupo de pequenos empresários instalados na área do Distrito há muitos anos visitou o diretor de O JORNAL DE HOJE, Marcos Aurélio de Sá, para denunciar o que qualificou de um retrocesso na política de desenvolvimento econômico do RN no momento em que o Estado amarga seus piores indicadores econômicos, com baixas taxas de crescimento na indústria de transformação.

Segundo o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Natal, Ricardo Farias, com o leilão dos 12 galpões de 200 metros quadrados cada, voltados a atividades como a produção moveleira e de reciclagem, 150 pessoas com carteira assinada perderão seus empregos.

Ele explicou que, de acordo com o edital do leilão, a área está ocupada irregularmente, embora as empresas com ocupação mais recente remontem há 10 anos ali. Há ocupantes com quase três vezes esse tempo de instalação.

A associação presidida por Farias quer agora que a área sob controle da Datanorte passe para a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que tem “a competência para entender o funcionamento de um distrito que, ainda por cima, luta durante décadas contra deficiências crônicas de infraestrutura”. E acrescenta:

“A Datanorte é uma empresa mista sob investigação do Ministério Público Estadual, com área onde até foi construída uma casa de shows”, acusou.

Ele acrescenta que todos os distritos industriais têm um estatuto e decretos de lei para o seu funcionamento e criação e não poderia ser diferente ali.

“Acreditamos – ele diz – que não se pode ir vendendo por leilão um lote industrial como se fosse um terreno de uma rua da cidade sem finalidade econômica ou geração de emprego e renda”.

Para Farias, não é à toa que os empresários se queixam do ambiente hostil do RN para novos investimentos, já que os que sobrevivem às duras penas produzindo e empregando pessoas vive o clima de ostensiva insegurança jurídica, já que nenhum terreno do Distrito Industrial de Natal, pelo menos na parte das micro empresas, foi escriturado pelo Estado.

O empresário diz que os galpões foram cedidos às indústrias por meio de Contratos de Permissão de Uso, de fraca consistência jurídica. “São o mesmo tipo de contrato utilizado pela Datanorte nos aluguéis de boxes de centros comerciais de bairros residenciais.

“Com contratos dessa natureza, as empresas ficam impedidas de contraírem financiamentos de longo prazo para aquisição de maquinário, ou seja, o sistema alija, quebra a empresa e a impede de crescer”, acrescenta.

A Associação do Distrito Industrial de Natal defende o ponto de vista que há má fé na forma de administrar da Datanorte. E, baseada nesse pressuposto, pede que a Sedec assuma o controle e gestão.

“Temos a simpatia do secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, que, inclusive, nos sugeriu que denunciasse o que está acontecendo na imprensa”. O JH não conseguiu localizar o secretário para comentar o assunto.

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