Vereador reverte impugnação e tira vaga de atual presidente da Câmara
Mudança nas cadeiras da Câmara Municipal de Jandaíra, a 116 quilômetros de Natal. Sai o presidente da Casa, Francisco Livanildo, do PT, deixa o cargo, substituído por Raimundo Batista da Silva, do PMDB. O motivo é simples: Raimundo conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverter à impugnação que anulou seus votos na eleição de outubro do ano passado.
Dessa forma, inclusive, além da mudança nas cadeiras da Câmara, deve haver também uma nova eleição para a mesa diretora da Casa. “A defesa do vereador já entrou em contato com a gente e contou que Raimundo Batista venceu por 6 a 1 no TSE. Agora, estamos aguardando apenas a publicação do acórdão para dar continuidade ao processo”, afirmou Reginaldo Dantas, vereador também do PMDB.
Com a publicação do acórdão, a Justiça Eleitoral fica autorizada a cassar o diploma do atual vereador petista e a diplomar o novo legislador – que respondia a processo de impugnação sobre a denúncia de que era analfabeto. Como se espera que essa ação tenha tramitação rápida, na próxima segunda-feira já deve ter a posse do novo vereador, a anulação da eleição para a Câmara e a realização de um novo pleito.
Por sinal, com a chegada de Raimundo Batista, o PMDB vai ter a maior bancada da Câmara. Serão cinco vereadores e, por isso, a expectativa é que o partido consiga eleger o novo presidente da casa. “Com cinco vereadores, o PMDB vai pode escolher o novo presidente da casa para os dois biênios”, afirmou Reginaldo Dantas.
O vereador peemedebista também alerta que, sendo todos de um único partido, aqueles que não seguirem a recomendação, poderão acabar sofrendo as sanções previstas pelo partido. “Já conversamos com a cúpula estadual para que todos sigam a linha. A unidade é muito importante para o partido neste momento e para a oposição, que se fortalece”, avaliou Reginaldo, ressaltando que entre as sanções previstas, até mesmo a perda do mandato não é descartada.
A preocupação de Reginaldo e do PMDB é compreensível. Em janeiro, o petista Francisco Livanildo conseguiu, sendo o primeiro suplente da coligação integrada pelo PMDB, a vaga na Câmara, contudo, no lugar de ajudar a eleger um presidente do lado opositor a atual gestão municipal, decidiu virar situação, se candidatou e conseguiu ser eleito presidente da Câmara. “São apenas nove vereadores, por isso, a mudança de um único voto pode fazer a diferença. Infelizmente, não esperávamos essa atitude”, afirmou Dantas.
MP NO AGUARDO
Foi com como presidente Francisco Livanildo, vale lembrar, que a Prefeitura de Jandaíra aprovou na Câmara Municipal o projeto que cria cargos públicos de acordo com a necessidade do município. Essa nova medida, inclusive, ainda não foi enviada para o Ministério Público, mesmo o órgão ministerial tendo requisitado informações para atestar se a Lei é constitucional ou não.
A informação é que o pedido de informações já se venceu, o que abre espaço para uma renovação do pedido e, até mesmo, uma ação civil pública de improbidade administrativa, justamente, por não divulgar um documento que deveria ser aberto a toda e qualquer pessoa.
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