Vereadores aprovam projetos que beneficiam servidores da Prefeitura

O projeto foi aprovado, por unanimidade, com emenda encartada do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que garantiu a efetivação dos 1154 agentes existentes

“Não poderíamos correr o risco de prejudicar os agentes que já trabalham no município por causa da falta de uma especificação no texto do projeto, que falava na criação de 1750 cargos mas não delimitava que aqueles que já serviam o município teriam seus lugares garantidos”, explicou Ubaldo Fernandes. Foto:Divulgação
“Não poderíamos correr o risco de prejudicar os agentes que já trabalham no município por causa da falta de uma especificação no texto do projeto, que falava na criação de 1750 cargos mas não delimitava que aqueles que já serviam o município teriam seus lugares garantidos”, explicou Ubaldo Fernandes. Foto:Divulgação

Os vereadores da câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (05), durante sessão extraordinária, os projetos de lei que beneficiam os servidores públicos municipais e os agentes comunitários de saúde e controle às endemias.

Os parlamentares começaram pela votação, em primeira discussão, do projeto sobre a criação de vagas de agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde no Executivo Municipal. O projeto foi aprovado, por unanimidade, com emenda encartada do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que garantiu a efetivação dos 1154 agentes existentes. Com a emenda, a criação dos cargos por meio de concurso público será para o preenchimento das 596 vagas restantes. Ao todo, o município terá 1750 cargos ocupados pelos agentes.

“Não poderíamos correr o risco de prejudicar os agentes que já trabalham no município por causa da falta de uma especificação no texto do projeto, que falava na criação de 1750 cargos mas não delimitava que aqueles que já serviam o município teriam seus lugares garantidos”, explicou Ubaldo Fernandes.

Em seguida ocorreu a votação em regime de urgência do projeto que institui o auxílio alimentação para os agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. A matéria também foi aprovada por unanimidade.

A última aprovação da sessão ocorreu ao projeto que concede o reajuste de 8% a ser aplicado nos vencimentos dos servidores municipais em janeiro de 2014, regido pelas leis complementares n° 118 e 120. O projeto recebeu emenda modificativa da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), corrigindo o valor dos vencimentos para o cargo de auxiliar em saúde de R$620,14 para R$ 728,14.

Nesta quinta-feira (06), a partir das 15h, terá início a votação, em primeira discussão, da contratação do financiamento para o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, o PMAT, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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