Vereadores aprovam recursos para a construção de nova sede

Parlamentares aprovaram pedido de empréstimo de mais de R$ 50 milhões para investimento próprio

Presidente da Câmara, Albert Dickson, articula com líder Júlio Protásio e vereadores da oposição, aprovação do empréstimo para construação da sede própria. Foto: Divulgação
Presidente da Câmara, Albert Dickson, articula com líder Júlio Protásio e vereadores da oposição, aprovação do empréstimo para construação da sede própria. Foto: Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que representa uma conquista histórica para a capital potiguar: a matéria que autoriza a contratação do financiamento para o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, o PMAT, que garantirá a construção da sede da CMN e do Centro Administrativo da Prefeitura. Os recursos serão levantados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com o financiamento, a Câmara terá sede própria, um marco para o Legislativo Municipal, que hoje gasta em média R$ 70 mil com o aluguel do prédio onde funciona a Casa. “Estivemos um ano nesta luta, procurando um local adequado para a implantação da sede da CMN. Após conseguirmos o terreno, tivemos que batalhar pelos recursos para a construção, em parceria com a Prefeitura e a aprovação garantida pelos parlamentares concretizou esta conquista”, ressaltou o presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson (PROS). Durante o ano de 2013 o presidente da CMN participou do trabalho de busca pelo terreno que abrigará a Câmara e o Centro Administrativo, cuja área de ocupação passou de 99 mil metros quadrados para 290 mil metros e está localizado na Zona Norte de Natal, na Redinha.

O PMAT modernizará a administração pública, que abrigará de forma conjugada o Executivo e o Legislativo Municipal, facilitando tramitação de processos e a logística além da modernização tributária, com a estimativa do aumento de 50% da arrecadação de impostos por parte da Prefeitura, por meio da modernização de equipamentos e softwares públicos. Outro ponto positivo da construção das sedes da Câmara e das pastas municipais será a economia com o pagamento de alugueis, que hoje juntos ultrapassam 600 mil reais. “A mensalidade do empréstimo será de 150 mil, resultando na economia de cerca de 450 mil reais mensais. E mais um detalhe, com a localização, pegaremos o contrafluxo de trânsito gerando mobilidade urbana para os servidores e serviços dos poderes”, complementou o presidente.

O terreno onde a sede será implantada é plano, com gabarito da ponte Newton Navarro e que não faz parte de zona de proteção ambiental. Isso facilita a liberação dos órgãos ambientais dando celeridade ao processo de construção. “A Zona Norte ganhará com isso pois hoje é uma área muito adensada e pouco investida”, ressaltou Albert Dickson.

O projeto, elogiado pelos vereadores que o classificaram como um grande avanço, foi aprovado com três emendas encartadas, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL): fica definida a criação de uma comissão de fiscalidzação da implantação do PMAT, deve ser concedido o privilégio de empresdas locais na contratação para execução do projeto e será obrigatória a colocação das etapas e gastos da execução do projeto no Portal da Transparência.

SESSÃO HISTÓRICA

O vereador Júlio Prostásio, do PSB, líder do prefeito de Natal na Câmara Municipal, considerou “histórica” a sessão desta última terça-feira, oportunidade em que foi aprovado o pedido de empréstimo de 53 milhões de reais para construção da sede do Poder Legislativo, modernização de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização municipal e contratação de pessoal para a Semtas. “A Casa construiu um consenso e aprovou matérias do interesse da população natalense. E o mais importante é que ficou definido a realização de concurso público ainda este ano”, ressaltou o líder, enquanto os vereadores, Maurício Gurgel, do PHS, e Amanda Gurgel, do PSTU, votaram contra o pedido de empréstimo por considerar lesivo aos cofres públicos.

O vereador Ubaldo Fernandes, do PMDB, mostrou-se preocupado com a situação dos funcionários da ATIVA, que segundo ele, se encontram em situação delicada, já que serão demitidos a partir das novas contratações. O vereador das Rocas e Santos Reis apresentou uma emenda garantindo o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores que serão demitidos. Mesmo reconhecendo existir funcionários sérios e competentes na Ativa, o vereador considerou o órgão “um antro de corrupção”, cujos desmandos, segundo ele, “precisam ser apurados com rigor”.

Mesmo votando contra, a vereadora Amanda Gurgel disse que pela primeira vez foi feito um debate democrático na Câmara Municipal de Natal. Ela destaca o estabelecimento de um prazo de 6 meses para realização de concurso público, prorrogável por apenas mais 6 meses. Maurício Gurgel considerou o empréstimo “perigoso” porque segundo ele, não existe detalhamento. “A Câmara Municipal tem dinheiro em caixa que deveria ser usado para construção da sede sem pagar juros”, disse ele.

Contratações temporárias

Na sessão desta terça-feira (11), os parlamentares aprovaram ainda, em regime de urgência, o projeto de lei sobre as contratações temporárias para a secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O projeto foi aprovado com seis emendas encartadas: autorizando a contratação temporária de 752 servidores para os cargos temporários; as contratações serão efetuadas por seis meses podendo ser prorrogada por mais seis meses (com a obrigatoriedade de realização de concurso público até dezembro de 2014 e inclusão dos aprovados até abril de 2015); determina a instauração de uma comissão de fiscalização para as contratações; será garantido o fornecimento de auxílio transporte aos servidores contratados; estará garantida a operacionalização das ações continuadas nas áreas de proteção básica, inserindo o educador social no nível superior e por fim, as remunerações deverão estar em consonância com o salário mínimo vigente.

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