Vereadores de Natal debatem reforma administrativa no Executivo

Projetos que compõem a reforma serão apreciados e votados até o final do mês. Expectativa é economizar até R$ 9,5 milhões/ano

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O processo para efetivar a reforma administrativa pretendida pela Prefeitura de Natal ainda neste primeiro semestre de 2014 começou a ser discutido hoje na Câmara Municipal (CMN). Na presença do secretário de Administração e Gestão Estratégica, Fábio Sarinho, e do controlador-geral do município, Dionísio Gomes, os vereadores participaram de uma audiência pública na qual foi registrado o anseio do prefeito Carlos Eduardo em adequar a máquina pública ao que é arrecadado pelo município. Se aprovada conforme planejado, a reforma administrativa pode gerar uma economia ao cofre público de R$ 9,5 milhões por ano.

De acordo com o vereador Júlio Protásio, propositor da audiência e líder da bancada de apoio ao prefeito Carlos Eduardo na casa legislativa, a proposta apresentada pela prefeitura é bastante dinâmica e deverá sofrer aperfeiçoamentos. “Não sabemos ainda quais mudanças serão feitas no projeto geral da reforma administrativa, mas posso adiantar que há pontos polêmicos, como a extinção da Secretaria da Mulher (Semul), que precisam ser bem avaliados. A tendência dessa discussão de hoje é que nós venhamos aperfeiçoar o projeto”, destacou.

Além da Secretaria da Mulher, o projeto elaborado pelo Executivo prevê a extinção da estrutura da secretaria municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária (Serig) e da Empresa de Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar). A reforma ainda vai transformar a Ouvidoria Municipal em uma secretaria-adjunta vinculada à Controladoria Geral do Município (CGM).

“Já conversei com o prefeito sobre alguns pontos e na próxima semana ele deverá estudar alguns casos, inclusive se reunir com a bancada feminina da Câmara para encontrar soluções para a Semul, por exemplo. Nesse caso da Secretaria da Mulher é importante reforçar que a proposta inicial do prefeito é manter a importância política da Secretaria, porém remanejando cargos para a Semtas [Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social]“, explicou Protásio.

Outro ponto da reforma administrativa apresentada na audiência por Dionísio Gomes diz respeito à extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas, “que em nada afetará a atual gestão do município de Natal”. “Queremos adequar a máquina pública e buscar eficiência nos serviços sem mexer com os nossos funcionários de carreira”, disse o controlador-geral do município. Ao todo, 213 cargos deverão ser extintos.

Conforme explanado durante a audiência pública, o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê o fim da incorporação ao salário básico dos servidores e dos vencimentos de quem ocupa cargos comissionados, o que já não existe nos serviços públicos federal e estadual. “Porém iremos manter um modelo de transição. Não achamos justo prejudicar quem já está no caminho da incorporação”, disse Gomes.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, criticou o Executivo Municipal ao afirmar que os servidores não tiveram acesso ao projeto de lei da reforma administrativa. “Não tivemos oportunidade de participar de um debate. A prefeitura fez o projeto e não chamou o sindicato para discutir o conteúdo. Nós elencamos vários pontos que causam prejuízo aos trabalhadores e para o município de Natal”, disse.

“A extinção da Secretaria da Mulher é um grande erro, principalmente em uma cidade onde as mulheres sofrem diariamente com assassinatos, abuso sexual e violência física. Transformar a Semtas em uma ‘super secretaria’ não vai dar conta da política assistencial à mulher”, destacou Soraya.

A sindicalista ainda informa que existe “perseguição sindical” por parte da Prefeitura. “Representamos 22 categorias, cada uma com uma pauta específica. Não podemos tratar todos os funcionários da mesma forma, limitando direitos e impedindo o crescimento do sindicalismo. Precisamos ser reconhecidos como uma entidade democrática, com responsabilidade política e de gestão”, disse.

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