Vetos a fumódromos e a aditivos ainda estão pendentes

O maior embate em 2013 na área do tabaco esteve vinculado a outro tema: os aditivos de sabor dos cigarros.

Além de vetar a presença de fumódromos, a lei restringiu a propaganda nos pontos de venda à exposição dos maços. Foto: Divulgação
Além de vetar a presença de fumódromos, a lei restringiu a propaganda nos pontos de venda à exposição dos maços. Foto: Divulgação

Estão pendentes no país as duas grandes políticas antitabagistas instituídas nos últimos dois anos: a lei que baniu os fumódromos e limitou a propaganda do cigarro e o veto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aos aditivos de sabor nos cigarros.

Aprovada pelo Senado em novembro de 2011 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte, a lei que baniu os fumódromos ainda depende de regulamentação do governo. À época da sanção, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que as regras poderiam sair até março de 2012.

Dois anos depois, porém, tanto a Casa Civil quanto a Saúde dizem que o assunto ainda está em discussão.

E, sem o detalhamento da lei e das multas a serem aplicadas, a norma “não pegou”.

Além de vetar a presença de fumódromos, a lei restringiu a propaganda nos pontos de venda à exposição dos maços –mas sem estabelecer tamanhos máximos para os painéis e distâncias mínimas entre cigarro e guloseimas, o que viria com a regulamentação do governo.

“A questão da propaganda, com toda confiança, piorou”, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).

Ela cita o fato de as regras anteriores estabelecerem espaços mínimos para os alertas à saúde. “A nova lei gerou incertezas, e a indústria não coloca as advertências”, diz.

Apesar dessa espera, o maior embate em 2013 na área do tabaco esteve vinculado a outro tema: os aditivos de sabor dos cigarros.

Essas e outras substâncias foram proibidas pela Vigilância Sanitária em março de 2012 –decisão que fez o Brasil ser o primeiro país a banir o mentol do tabaco.

O veto valeria a partir de setembro de 2013 para a indústria, que ainda poderia comercializar seus estoques até março de 2014.

A medida, no entanto, não chegou a sair do papel, pois a Justiça concedeu duas decisões provisórias (liminares) suspendendo a decisão da agência.

“Certamente vai haver impacto [causado pela manutenção dos sabores]: novos fumantes jovens, que são atraídos por esse produto, se tornarão viciados. E poderíamos ter eliminado essa possibilidade”, defende Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

A agência pretende mobilizar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que avaliarão uma das ações.

Para a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), a Anvisa “invadiu a competência do Legislativo” ao vetar os aditivos de sabor e não apresentou “evidências científicas sólidas” sobre o impacto dessa decisão no consumo de cigarros.

 

Fonte: Folha de São Paulo

Compartilhar: