Voto aberto é ‘aula para mostrar a cara’, afirma Henrique Alves

Presidente da Câmara defende 'transparência' e diz que medida leva deputados e senadores a nova postura diante da análise de vetos do Palácio do Planalto

"O voto aberto é um avanço para a democracia, aprovado pela Câmara e o Senado". Foto:Divulgação
“O voto aberto é um avanço para a democracia, aprovado pela Câmara e o Senado”. Foto:Divulgação

O Congresso Nacional reúne deputados e senadores nesta terça-feira (10) para apreciar pela primeira vez publicamente vetos presidenciais. A sessão na tarde de hoje será, na avaliação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o início de uma nova realidade na postura dos parlamentares quando forem examinar trechos de lei vetados pela presidente Dilma Rousseff.

“Acho que é uma aula de responsabilidade cada um mostrar sua cara, a sua opinião, a sua produção. O voto aberto é um avanço para a democracia, aprovado pela Câmara e o Senado. Será uma nova realidade com a qual vamos nos defrontar a partir de hoje”, afirmou.

Questionado sobre uma eventual pressão que o voto aberto para vetos poderia gerar sobre parlamentares por parte do Palácio do Planalto, Henrique Alves Acho disse que o fim do segredo é “essencial para a transparência” do Congresso.

O voto aberto foi aprovado no início de dezembro, depois de um embate entre parlamentares contrários ao fim do segredo na escolha de deputados e senadores diante de matéria sensível e os favoráveis a revelação das escolhas.

Nesta primeira sessão aberta do Congresso, serão apreciados três vetos de Dilma. Cada um deles será votado separadamente e nominalmente por meio do painel eletrônico da Câmara – antes, com o voto secreto, cada parlamentar decidia em cédulas de papel sem registra sua escolha.

Será examinado o veto a um pedaço do Programa Mais Médicos, no qual a presidente retirou o trecho que proibia aos estrangeiros o exercício da profissão fora do projeto federal. A limitação foi acrescentada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Em reunião com líderes da base pela manhã, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fechou acordo para manter este veto, considerado o mais sensível da pauta.

Outro veto se refere a itens do projeto de lei autorizando que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderia usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que libera órgãos públicos de fazer licitação, para a construção de silos e armazéns para a safra 2013/2014.

Já o terceiro veto é sobre a inclusão na apresentação de produtos e serviços de informações sobre a eficiência e o consumo de energia.

Fonte;IG

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